Termos e Condições de Utilização

O website www.cliniora.pt é propriedade do certificado engenheiro de software Felipe Guerra, com sede no conselho de Valongo, Portugal, e com o contacto de email: suporte@cliniora.pt.

A Cliniora é uma plataforma SaaS de agendamento online dedicada a clínicas e profissionais de saúde em Portugal. O website tem como objetivo apresentar as funcionalidades da plataforma, permitir o contacto comercial, a subscrição de newsletters e, quando aplicável, o acesso à área reservada da plataforma pelos utilizadores registados.

O acesso ao website é gratuito. O acesso à plataforma requer autenticação mediante credenciais próprias ou, quando disponível, autenticação via Conta Google.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar o website ou a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos;
• Proteger as credenciais de acesso à sua conta e não as partilhar com terceiros.

Todos os conteúdos presentes neste website (textos, imagens, vídeos, logótipos, software e outros elementos) são propriedade da Cliniora ou estão licenciados para esse fim, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

A Cliniora promove todos os esforços e tecnologias disponíveis para garantir que as informações disponibilizadas são corretas, atualizadas e seguras. No entanto, não garante a ausência de falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros nos conteúdos.

A Cliniora não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de utilização indevida ou não autorizada da plataforma;
• Danos causados por vírus ou outros elementos maliciosos que possam afetar o dispositivo do utilizador;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou eventos fora do controlo da Cliniora.

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Cliniora não tem controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, disponibilidade ou políticas de privacidade.

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.cliniora.pt/privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. A Cliniora atua em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

A Cliniora reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso ao website ou à plataforma, temporária ou permanentemente, sempre que considere que houve violação dos presentes termos, ou por motivos técnicos, legais ou de segurança. Se por algum motivo o sistema for descontinuado, os utilizadores serão informados 30 dias antes.

A utilização da plataforma Cliniora em regime de subscrição está sujeita ao pagamento das mensalidades ou anuidades acordadas no momento da contratação, conforme o plano selecionado.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento expresso pelo utilizador com antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de renovação, efetuado através da área de cliente ou por email para apoio@cliniora.pt.

A faturação é emitida no início de cada período de faturação. O não pagamento na data de vencimento confere à Cliniora o direito de suspender o acesso à plataforma após aviso prévio de 7 dias, e de resolver o contrato em caso de incumprimento persistente superior a 30 dias.

Salvo disposição legal em contrário, não são efetuados reembolsos por períodos já faturados, incluindo em caso de cancelamento antecipado ou não utilização do serviço. Em situações excecionais devidamente fundamentadas, a Cliniora poderá, a seu exclusivo critério, emitir crédito para utilização futura.

A Cliniora reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, com comunicação prévia de pelo menos 30 dias. A continuação da utilização após a entrada em vigor dos novos preços implica a aceitação dos mesmos.

No âmbito da utilização da plataforma Cliniora, a clínica ou profissional de saúde subscritora atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). A Cliniora atua exclusivamente na qualidade de subcontratante, processando os dados pessoais apenas segundo as instruções documentadas do responsável pelo tratamento.

Os dados de saúde tratados através da plataforma constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD, pelo que o responsável pelo tratamento declara dispor de base legal adequada para o seu tratamento, designadamente o consentimento explícito dos titulares ou outra base prevista no artigo 9.º, n.º 2, do RGPD.

A relação entre a Cliniora e o responsável pelo tratamento é regulada por um Acordo de Tratamento de Dados (ATD/DPA), celebrado aquando da subscrição da plataforma, que estabelece nomeadamente:

• A natureza, finalidade e duração do tratamento;
• O tipo de dados pessoais tratados e as categorias de titulares;
• As obrigações e direitos do responsável pelo tratamento;
• As medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas pela Cliniora;
• As condições para recurso a subcontratantes ulteriores.

A Cliniora compromete-se a não tratar os dados pessoais para fins próprios ou alheios às instruções recebidas, a garantir a confidencialidade dos dados, a notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada em caso de violação de dados pessoais, e a apoiar o responsável pelo tratamento no cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD, incluindo o exercício de direitos pelos titulares dos dados.

A Cliniora compromete-se a envidar os melhores esforços para assegurar a disponibilidade da plataforma em, pelo menos, 99,5% do tempo mensal, excluindo as janelas de manutenção programada.

As operações de manutenção programada serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente realizadas em horário de menor utilização, e não serão contabilizadas para efeitos do cálculo da disponibilidade.

Não são contabilizadas como indisponibilidade as interrupções resultantes de:

• Falhas em serviços de terceiros dos quais a plataforma depende, nomeadamente infraestrutura de alojamento, serviços de base de dados ou processadores de pagamento;
• Casos de força maior, incluindo catástrofes naturais, atos de autoridade pública, falhas generalizadas de telecomunicações ou ciberataques externos;
• Utilização indevida da plataforma por parte do utilizador;
• Manutenção de emergência necessária para preservar a segurança ou integridade do serviço.

Em caso de incumprimento do nível de serviço acordado, o utilizador poderá solicitar um crédito de serviço correspondente ao período de indisponibilidade verificada, até ao limite do valor mensal pago, desde que a reclamação seja apresentada no prazo de 15 dias após o evento. Este crédito constitui o único e exclusivo remédio disponível por incumprimento do SLA.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma Cliniora exclusivamente para os fins clínicos e administrativos para os quais foi concebida. São expressamente proibidos, entre outros, os seguintes comportamentos:

• Ceder, sublicenciar, revender ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia e escrita da Cliniora;
• Utilizar a plataforma para fins não relacionados com a prestação de cuidados de saúde ou gestão de uma unidade de saúde;
• Realizar operações de extração automatizada de dados (scraping), engenharia inversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte da plataforma;
• Tentar aceder, consultar ou manipular dados pertencentes a outras clínicas ou utilizadores da plataforma;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma através de pedidos automatizados ou ataques de negação de serviço;
• Utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

A violação desta cláusula confere à Cliniora o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso, sem prejuízo do direito a indemnização pelos danos causados.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de subscrição, nos termos previstos na cláusula de pagamento e renovação. A rescisão não prejudica obrigações já constituídas, nomeadamente o pagamento de montantes em dívida.

Após a rescisão ou cancelamento da subscrição, o utilizador dispõe de um prazo de 30 dias para exportar os seus dados através das ferramentas disponibilizadas na plataforma, em formato estruturado e de uso corrente. Durante este período, o acesso à plataforma é mantido em modo de leitura apenas para efeitos de exportação.

Findo o prazo de 30 dias, a Cliniora procederá à eliminação definitiva dos dados do utilizador dos seus sistemas ativos, podendo manter cópias de segurança por um período adicional não superior a 90 dias, após o qual serão igualmente eliminadas. A eliminação será confirmada por escrito mediante solicitação do utilizador.

O utilizador reconhece ser da sua exclusiva responsabilidade efetuar a exportação dos dados dentro do prazo indicado, não assistindo qualquer direito a recuperação após o encerramento definitivo da conta.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Cliniora perante o utilizador, independentemente da causa ou fundamento da reclamação (contratual, extracontratual ou outra), não excederá o montante total pago pelo utilizador à Cliniora nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Cliniora não será em caso algum responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de clientela ou danos reputacionais, ainda que tivesse sido advertida da possibilidade de tais danos;
• Danos resultantes de decisões clínicas ou administrativas tomadas com base em informação processada pela plataforma;
• Danos decorrentes de falhas imputáveis a serviços de terceiros integrados na plataforma.

Nada no presente documento exclui ou limita a responsabilidade da Cliniora em caso de dolo, culpa grave, ou nos casos em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja proibida por lei, nomeadamente no âmbito da legislação de proteção do consumidor aplicável.

A Cliniora pode atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que reveja este documento periodicamente. A continuação da utilização do website ou da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Valongo, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.